No âmbito do Programa de Acções dos Projectos Estruturantes para o Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola aprovadas pelo Despacho Presidencial 167/19 de 4 de Outubro, teve lugar hoje, 15 de Novembro na localidade de Cafu, Município de Ombadja, o acto oficial que marca o lançamento da primeira pedra dos Projectos Estruturantes.
No início do acto, o Governador da província do Cunene, Vigílio Tyova teceu algumas considerações sobre a questão da seca que afecta o Cunene. Falou igualmente do projecto que hoje foi lançado e da sua importância para a população desta província.
Já o Ministro da Energia e Águas, ao tomar a palavra disse que a Província do Cunene tem na última década, vivido um ciclo de seca que tem afectado a segurança das populações e a sua economia, que assenta fundamentalmente na criação de gado bovino. Embora tenha havido alguma intervenção de monta da parte do Governo, na implementação de projectos para assegurar água potável para os principais centros populacionais, com realce para a cidade de Ondjiva, mas também para o abeberamento de gado, a verdade é que a situação assumiu um cariz calamitoso, extremamente grave nos últimos anos, situação que levou o Governo a tomada de várias medidas de excepção. E quer as estruturas do Governo de diferentes sectores da sociedade da sociedade que de diferentes formas se mostraram solidários nas acções para acudir as nossas populações, fomos como que forçados a mudar a nossa visão e perspectiva para acudir essa região. As consequências desse período de escassez de chuvas, quer para a economia da província quer para o seu tecido social, são do domínio público, bem como a pronta resposta do Governo, que inclui projectos que oferecerão maior segurança e estabilidade no futuro.
E essa é a razão que sustenta a nossa presença aqui, presidindo este acto, integrado na execução do PLANO NACIONAL DE ÁGUA (PNA), e que representa um marco no inicio de uma nova era para as populações da província do Cunene, que resulta da conjugação de esforços do Executivo, por intermédio do Instituto de Recursos Hídricos (INRH), que contou com o suporte de alguns dos nossos parceiros, a quem desde já agradecemos.
Hoje, aqui no Cafu, testemunhamos a assinatura do Auto de Consignação e o Lançamento da Primeira Pedra para o arranque do Projecto 1, que comporta os Lotes 1 e 2.
Relativamente ao Lote 1 teremos a construção de uma Estação de Bombagem e a correspondente Captação, a implantação de 10 quilómetros de Tubagem Pressurizada, a construção de 47 quilómetros de canais adutores à céu aberto, revestidos em betão, e a construção de 10 Chimpacas.
O Lote 2 contempla a construção de aproximadamente 111 quilómetros de canais adutores à céu aberto, revestidos em betão, e a construção de 20 Chimpacas.
Tratando-se o Rio Cunene, de um rio internacional, transfronteiriço, o Ministério da Energia e Águas, através do Instituto Nacional de Recursos Hídricos e da Comissão Técnica Permanente Conjunta (CTPC) entre Angola e a Namíbia, tem mantido diálogo permanente com as autoridades do nosso vizinho, no quadro do cumprimento do Acordo existente desde 1969, assinado pelas antigas potências coloniais rectificado em 1990, na cidade do Lubango, pelos governos dos nossos dois países, que como se sabe, têm uma relação de amizade e de cooperação muito estreita e saudável.
O MINEA manifesta o desejo de ver o Governo da Província do Cunene, integrado em todo esse processo não só como beneficiário, pois a sua presença permanente jogará um papel de grande relevância nos processos de articulação institucional.
Outro aspecto importante a ter em conta é o Licenciamento Ambiental dessas Obras Estruturantes. Trata-se de uma actividade que o MINEA articulará com o Ministério do Ambiente (MINAMB), para que estas acções de grande impacto observem e respeitem todas essas questões. Aliás, são matérias do nosso perfeito domínio, porque são princípios fundamentais de coexistência entre o meio e a natureza que têm sido respeitados noutros empreendimentos construídos e geridos pelo sector.
Resta-nos referir finalmente, que o MINEA fazendo jus à defesa dos interesses do Estado angolano, cuja essência assenta no bem servir, na melhoria da condição de vida das populações e na criação de condições objectivas para dar suporte ao desenvolvimento social, acredita que este acto que tem lugar aqui, no Cafu, representa o primeiro passo dado pelo Executivo, na busca de soluções estruturantes de Combate à Seca no Cunene, mas que também ocorrerão noutras regiões do país que também passam por essa condicionante natural.
De mãos dadas, de forma directa ou indirecta, estamos assim a fazer o percurso para que o país, num horizonte de tempo razoável, deixe de depender das exportações.
O momento Central foi a assinatura dos autos, que foi feita pelo MINEA, representado pelo Eng. Manuel Quintino, Director do INRH , pelo pela SINOHIDRO o Empreteiro da obra, Eng, Jack Deng e o representante do Governo Província do Cunene o Eng.. Pedro Vundu, posteriormente procedeu -se a leitura dos autos consignação.
Para finalizar o acto, foi feito o lançamento símbolo da primeira pedra, pelo Ministro da Energia e Águas, Governador da Província e Administradora de Ombadja.
Participaram deste evento, Patrick Nandango, Embaixador da República da Namíbia acreditado em Angola, Lucrécio da Costa, secretário de Estado para Águas, Celso Malavoloneke, secretário de Estado da Comunicação Social ; Suraia Mateus Calomguela, Vice governadora para o Sector Social, Político e Econômico da província do Cunene, Édio José, vice governador para o Sector Técnico e Infraestrutura, Abertina José, Administradora Municipal de Ombadja, membros do corpo diplomático, directores nacionais do MINEA, membros do governo local, autoridades eclesiásticas e tradicionais .
