Ministério de Energia e Águas

O Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, anunciou, esta quinta-feira, 22 de Outubro, a extensão do Canal do Cafu à vizinha República da Namíbia, no quadro do reforço da cooperação bilateral no domínio dos recursos hídricos.

O anúncio foi feito durante a sua intervenção na 4.ª edição da Bienal de Luanda – Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência, que decorre nos dias 22 e 23 de Outubro, em Luanda, sob o lema “Reforço da Governação da Água em África como Instrumento de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos”.

No Painel I, subordinado ao tema “Água, Paz e Cooperação Transfronteiriça: Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos através da Diplomacia da Água, da Integração Regional e de uma Cultura de Paz”, o governante destacou que Angola integra cinco comissões de bacias hidrográficas internacionais, nomeadamente as dos rios Congo, Cunene, Cuvelai, Cubango/Okavango e Zambeze, que envolvem mais de 20 Estados-Membros.

João Baptista Borges apontou a cooperação entre Angola e a Namíbia como exemplo de entendimento transfronteiriço, destacando o Canal de Calueque, os estudos relativos ao Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes, a referida extensão do Canal do Cafu e a partilha permanente de dados hidrológicos entre os dois países.

O Ministro sublinhou ainda que o diálogo constitui uma ferramenta essencial para superar divergências, prevenir conflitos e promover a integração regional, contribuindo para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável.

A sessão contou igualmente com a presença do Secretário de Estado para as Águas, António Belsa da Costa, da Directora Nacional das Águas, Elsa Ramos, da Presidente do Conselho de Administração da EPAL, de vários responsáveis do Ministério da Energia e Águas, bem como de membros do Executivo, representantes do Corpo Diplomático e outros convidados.

O evento promove a reflexão sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos como instrumento de prevenção de conflitos, consolidação da paz e reforço da cooperação entre os países africanos.

A participação de Angola nesta iniciativa reafirma o compromisso do país com a cooperação regional, a diplomacia da água e a procura de soluções partilhadas para a gestão sustentável dos recursos hídricos, em prol da paz, da estabilidade e do desenvolvimento dos povos.

As delegações de Angola e de países parceiros visitaram, este sábado, o Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça, numa deslocação coordenada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica José de Lima Massano, para avaliar o avanço das obras de um empreendimento estratégico para o reforço da capacidade de produção de electricidade, a segurança energética e o desenvolvimento económico de Angola e da região.

A visita reafirma a prioridade atribuída pelo Executivo à construção de infra-estruturas estruturantes, capazes de responder à crescente procura de energia, impulsionar a industrialização, dinamizar a actividade económica e promover o desenvolvimento sustentável.

A delegação angolana integrou o Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, o Ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, o Governador do Cuanza Norte, João Diogo Gaspar, o Secretário de Estado para as Águas, António Belsa da Costa, o Secretário de Estado para a Energia, Arlindo Bota Carlos e o Secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Vieira Nuno Leiria.

A delegação da Namíbia foi representada pelo Ministro das Indústrias, Minas e Energia, Modestus Tshitumbe Amutse.

Participaram igualmente os Embaixadores da Zâmbia, da República Democrática do Congo e da Alemanha, acreditados em Angola, evidenciando a relevância regional do projecto e o interesse dos parceiros no desenvolvimento do sector eléctrico angolano.

Durante a visita, as delegações receberam informações sobre a execução física e financeira da obra e percorreram as principais infra-estruturas, tendo a oportunidade de acompanhar a evolução dos trabalhos, os desafios da execução e as perspectivas de entrada em funcionamento.

Com uma potência instalada prevista de 2.172 megawatts (MW), Caculo Cabaça é um dos maiores investimentos estruturantes do país, destinado a ampliar significativamente a produção de electricidade e a criar melhores condições para o crescimento industrial e empresarial.

O empreendimento regista uma execução global de 57,48%, estando previsto o início da produção comercial de energia em 2027 e a conclusão integral da obra em Agosto de 2029.

A empreitada mobiliza 5.463 trabalhadores, dos quais 4.351 são cidadãos angolanos, correspondentes a 79,6% da força de trabalho, reflectindo a participação significativa de mão-de-obra nacional na construção de infra-estruturas estratégicas.

Mais do que uma obra de engenharia, Caculo Cabaça representa uma aposta concreta na transformação do potencial hidroeléctrico de Angola em desenvolvimento, competitividade económica e melhoria das condições de vida da população.

O aumento da oferta de electricidade será determinante para a expansão da indústria, a criação de emprego e a atracção de investimentos.

A visita permitiu igualmente reforçar o intercâmbio institucional e técnico com os países parceiros, sublinhando o papel das grandes infra-estruturas na segurança do abastecimento eléctrico e na integração económica regional.

Com o acompanhamento deste projecto, o Executivo reafirma o compromisso com investimentos estruturantes que ampliem a capacidade produtiva nacional, valorizem os recursos naturais e consolidem o sector eléctrico como pilar da diversificação económica e do desenvolvimento de Angola.

O Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges e o Ministro das Indústrias, Minas e Energia da República da Namíbia, Modestus Tshitumbe Amutse, realizaram uma reunião bilateral, em Luanda, dedicada ao reforço da cooperação eléctrica entre os dois países, com destaque para o desenvolvimento e a implementação do Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes.

O encontro reafirma o compromisso de Angola e da Namíbia com o aprofundamento da coordenação institucional e a concretização de projectos estratégicos de interesse comum, visando reforçar a segurança energética, a integração regional e o desenvolvimento económico.

Localizado no rio Cunene, no troço fronteiriço entre os dois países, o Projecto Baynes está projectado para dispor de uma potência instalada de 860 MW, cabendo 430 MW a cada Estado.

A infraestrutura será complementada por uma barragem de regulação, com 21 MW de potência instalada, destinada a contribuir para a gestão dos caudais e a mitigação dos impactos ambientais.

De acordo com o Estudo de Viabilidade Técnico-Económico, o investimento estimado é de 1,512 mil milhões de dólares norte-americanos, incluindo a barragem principal e a barragem de regulação, com um prazo previsto de construção de cinco anos.

A integração da produção de Baynes nos sistemas eléctricos nacionais será articulada com a futura interconexão Angola–Namíbia (ANNA), incluindo a subestação da Cahama, criando melhores condições para o intercâmbio de energia e a integração na rede eléctrica da África Austral.

Para além do reforço da capacidade de produção de energia eléctrica, o projecto deverá impulsionar a economia das regiões abrangidas, com oportunidades nos sectores da agricultura, pecuária, turismo, indústria e transportes.

A fase de construção poderá igualmente promover a criação de empregos, a participação de empresas nacionais e o fornecimento de bens e serviços.

A reunião enquadra-se no aprofundamento das relações de amizade, cooperação e boa vizinhança entre Angola e a Namíbia, reafirmando a importância da utilização sustentável dos recursos partilhados e da execução coordenada de infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento dos dois países.

O Ministério da Energia e Águas reafirma o seu firme compromisso com a concretização do Projecto Hidroeléctrico de Baynes, considerado estratégico para o reforço da capacidade de produção de energia eléctrica, a segurança energética nacional e a integração regional.

Neste quadro, o Ministério continuará a liderar e a assegurar, em articulação com as autoridades namibianas, as acções de coordenação técnica e institucional necessárias ao avanço do empreendimento, em consonância com a estratégia do Executivo de expansão das infraestruturas eléctricas, promoção do desenvolvimento económico e criação de oportunidades de emprego, em benefício das populações e do progresso sustentável dos dois países.

Realizou-se, nesta terça-feira, dia 6 de Outubro de 2026, na província do Cunene, o lançamento do Programa de Reabilitação dos Serviços de Água Rural Geridos pela Comunidade no Sul de Angola, também designado Programa de Acção Imediata (PAI) do RECLIMA – Projecto de Resiliência Climática e Segurança Hídrica em Angola.

A iniciativa é promovida pelo Governo de Angola, através do Ministério da Energia e Águas, com financiamento do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e tem como principal objectivo restabelecer a funcionalidade e melhorar a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água rural actualmente inoperantes ou com níveis reduzidos de operacionalidade.

Na província do Cunene, o programa prevê intervenções em sistemas de abastecimento de água rural localizados nos municípios de Cafima, Chiéde, Cuanhama, Namacunde, Nehone, Chissuata, Cuvelai, Mupa, Ombadja, Cahama, Chitado, Curoca, Humbe e Naulila, abrangendo comunidades que dependem destes sistemas para o acesso regular à água.

As intervenções contemplam a reabilitação e reparação de infra-estruturas hidráulicas, a recuperação de equipamentos danificados ou vandalizados e o reforço dos mecanismos comunitários de gestão e operação dos sistemas, com vista a assegurar a continuidade, a qualidade e a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água às populações rurais.

Entre as principais acções previstas constam a reabilitação de furos de água, bombas, tanques de armazenamento, redes de distribuição e equipamentos associados, bem como a implementação de medidas destinadas a reforçar a protecção das infra-estruturas contra actos de vandalismo, furtos e descargas atmosféricas.

No total, o PAI prevê a intervenção em 617 sistemas de abastecimento de água rural em cinco províncias da região Sul de Angola, dos quais 307 são sistemas equipados com bombas alimentadas por energia solar e 310 correspondem a sistemas de bombagem manual.

No Cunene, as intervenções serão orientadas para a recuperação dos sistemas que apresentam maiores limitações de funcionamento, priorizando infra-estruturas com impacto directo no abastecimento das comunidades rurais e na melhoria das condições de vida das populações.

Os contratos de empreitada têm início previsto para 6 de Outubro de 2026, com um período de execução de 24 meses, durante o qual serão realizadas as intervenções de reabilitação, testes de operacionalidade, reposição de equipamentos e reforço dos mecanismos locais de gestão e manutenção dos sistemas.

A cerimónia de lançamento contou com a participação de representantes do Governo Provincial do Cunene, da Direcção Nacional de Águas do Ministério da Energia e Águas, das Empresas Públicas de Água e Saneamento (EPAS), equipas de fiscalização, empreiteiros, organizações não-governamentais, instituições provinciais e representantes das comunidades beneficiárias.

Durante a actividade foram apresentados os objectivos e as componentes técnicas e operacionais do programa, bem como os papéis e responsabilidades dos diferentes intervenientes, os mecanismos de monitoria, supervisão e prestação de contas, as normas ambientais e sociais aplicáveis e os procedimentos para execução e fiscalização das obras.

No âmbito da cerimónia foram igualmente assinados os Autos de Consignação das Obras, apresentados os planos de implementação dos respectivos contratos e estabelecidas as frentes de trabalho, a sequência das intervenções por município e o calendário de mobilização e início das primeiras obras.

A implementação do PAI no Cunene constitui uma intervenção prioritária para a recuperação e valorização da capacidade instalada de abastecimento de água nas comunidades rurais, contribuindo para o reforço da resiliência dos sistemas face aos efeitos das alterações climáticas e para a melhoria da segurança hídrica das populações.

Realizou-se, nesta quinta-feira, dia 1 de Outubro, na cidade de Menongue, província do Cubango, o lançamento do Programa de Reabilitação dos Serviços de Água Rural Geridos pela Comunidade no Sul de Angola, também designado Programa de Acção Imediata (PAI) do RECLIMA – Projecto de Resiliência Climática e Segurança Hídrica em Angola.

A iniciativa é promovida pelo Governo de Angola, através do Ministério da Energia e Águas, com financiamento do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e tem como principal objectivo restabelecer a funcionalidade e melhorar a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água rural actualmente inoperantes ou com níveis reduzidos de operacionalidade.

O programa contempla a reabilitação e reparação de infra-estruturas hidráulicas, a recuperação de equipamentos danificados ou vandalizados e o reforço dos mecanismos comunitários de gestão e operação dos sistemas, com vista a assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados às populações rurais.

Entre as principais intervenções previstas constam a reabilitação de furos de água, bombas, tanques de armazenamento, redes de distribuição e equipamentos associados, bem como a implementação de medidas destinadas a reforçar a protecção das infra-estruturas contra actos de vandalismo, furtos e descargas atmosféricas.

No total, o PAI prevê a intervenção em 617 sistemas de abastecimento de água rural, dos quais 307 são sistemas equipados com bombas alimentadas por energia solar e 310 correspondem a sistemas de bombagem manual, abrangendo cinco províncias da região Sul de Angola.

Na província do Cubango, as intervenções abrangerão os municípios definidos no âmbito do programa, com prioridade para a recuperação dos sistemas que apresentam maiores limitações de funcionamento e que desempenham um papel relevante no abastecimento das comunidades rurais.

Os contratos de empreitada têm início previsto para 1 de Outubro de 2026, com um período de execução de 24 meses, durante o qual serão desenvolvidas intervenções de reabilitação, testes de operacionalidade, reposição dos equipamentos e reforço dos mecanismos locais de gestão.

A cerimónia de lançamento, em Menongue, contou com a participação de representantes do Governo Provincial do Cubango, da Direcção Nacional de Águas do Ministério da Energia e Águas, das Empresas Públicas de Água e Saneamento (EPAS), equipas de fiscalização, empreiteiros, organizações não-governamentais, instituições provinciais e representantes das comunidades beneficiárias.

Durante a actividade foram apresentados os objectivos, componentes técnicas e operacionais do programa, bem como os papéis e responsabilidades dos diferentes intervenientes, os mecanismos de monitoria, supervisão e prestação de contas, as normas ambientais e sociais aplicáveis e os procedimentos para execução e fiscalização das obras.

No âmbito da cerimónia foram igualmente assinados os Autos de Consignação das Obras, apresentados os planos de implementação dos respectivos contratos e estabelecidas as frentes de trabalho, a sequência das intervenções por município e o calendário de mobilização e início das primeiras obras.

O programa constitui uma intervenção prioritária para a recuperação da capacidade instalada de abastecimento de água nas comunidades rurais, contribuindo para o reforço da resiliência dos sistemas face aos efeitos das alterações climáticas e para a melhoria da segurança hídrica das populações abrangidas.