Decorreu, a 4 de Junho, na Barragem Hidroeléctrica de Laúca, Província de Malanje, a Reunião Bilateral sobre o Projecto Hidroeléctrico Binacional de Baynes, com 881 MW, que os dois Governos estão a desenvolver no baixo Rio Cunene, junto à fronteira comum dos dois países.

Este encontro visou avaliar os resultados da reunião virtual bilateral realizada em 20 de Novembro de 2023.

Os Ministros manifestaram o seu apreço pelos progressos realizados pelos funcionários e consultores afectos a este projecto binacional, reiterando a importância estratégica do Projecto de Energia Binacional de Baynes para Angola e Namíbia, bem como para a região da SADC, uma vez que o mesmo adquiriu uma dimensão e importância regional, considerando que Angola ainda não está ligada á rede de transmissão regional da SADC.

Atendendo que os principais estudos foram concluídos, após cuidadosas considerações sobre os seus resultados e as respectivas recomendações, os Ministros acordaram o seguinte:

1- Aprovada a transformação dos dois Gabinetes de Projectos de Baynes, numa unidade de implementação conjunta de Baynes, que ficará situada em Luanda ou em Windhoek, com um gabinete satélite em qualquer uma das duas cidades.

2- Aprovado o estabelecimento de uma conta bancária conjunta em Luanda ou Windhoek, a gerir pela unidade de implementação do projecto conjunto de Baynes, a que ambos Governos atribuirão orçamentos anuais.

3- Aprovado o Relatório actualizado de Estudo de Viabilidade Técnico-Económico de 2023.

4- Aprovado o desenvolvimento de uma barragem de regulação, a cerca de 12km a jusante da barragem principal, que terá uma capacidade instalada dr 21MW, e servirá também como ponte do corredor rodoviário.

5- O modelo púbico foi considerado como o modelo de implementação mais adequado para o Projecto Hidroeléctrico Binacional de Baynes, pelo que está a ser recomendado aos dois Governos para apreciação final e a ser aprovado até Setembro de 2024.

6- Juristas dos Governos de Angola e da Namíbia reuniram-se e finalizaram a revisão legal do Acordo de implementação binacional de Baynes, e que a Namíbia acolherá a reunião de revisão conjunta em Windhoek, ainda no corrente mês de Junho de 2024.

7- Foi também decidido que o Acordo de Implementação Binacional de Baynes deverá ser assinado até Julho de 2024.

De realçar que os Ministros registaram as seguintes evoluções:

1- O estudo de viabilidade das linhas de interligação de Baynes encontram-se numa fase avançada e prevê-se que esteja concluído em meados de 2025.

2- O Presidente Angolano já tomou a decisão de ser iniciada a construção do acesso provisório a partir de Tombwa-Garota Nova, via Moimba em 2024.

GTICII, MALANJE, AOS 5 DE JUNHO DE 2024